1. Responsável e finalidade

1.1. Estes Termos regulam o uso do portal de autenticação e da rede Wi‑Fi disponibilizados por Pollarys Tecnologia, denominada neste documento RESPONSÁVEL PELO WI‑FI.

1.2. O acesso é pessoal, temporário, limitado, revogável e destinado à navegação regular na internet, conforme a capacidade técnica, as regras do local e a legislação brasileira.

1.3. O acesso não transfere ao usuário qualquer direito sobre a rede, os equipamentos, o portal, as marcas ou os sistemas utilizados.

2. Aceite eletrônico

2.1. Ao marcar a opção de concordância e prosseguir, o usuário confirma que teve acesso a estes Termos, pôde lê-los e concordou com suas condições.

2.2. O aceite dos Termos deverá ser separado de eventual autorização para marketing. A recusa de publicidade não impedirá o acesso às funções essenciais do Wi‑Fi, salvo condição específica juridicamente válida e informada com destaque.

2.3. Para segurança e comprovação, poderão ser registrados a versão aceita, data e hora, identificador da sessão ou cadastro, endereço IP, ação de concordância e informações técnicas proporcionais.

2.4. Se o usuário não concordar, não deverá selecionar a opção de aceite nem utilizar o acesso disponibilizado sob estas condições.

3. Cadastro, autenticação e credenciais

3.1. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atuais e próprias e utilizar somente meios de autenticação para os quais possua autorização.

3.2. Senhas, códigos, links e credenciais são pessoais. O usuário deverá protegê-los, evitar compartilhamento e comunicar suspeita de uso indevido.

3.3. O usuário responde pelos atos que praticar e pelo uso de suas credenciais quando agir com dolo ou culpa. A utilização indevida por terceiro não gera responsabilidade automática do titular quando ele tiver adotado cautelas razoáveis e comunicado o ocorrido.

3.4. Poderão ser aplicados limites de tempo, velocidade, dados, quantidade de dispositivos ou novas autenticações, desde que compatíveis com a oferta e informados de forma adequada.

4. Qualidade, disponibilidade e infraestrutura

4.1. Velocidade, cobertura, estabilidade e disponibilidade dependem do provedor de internet, número e comportamento dos usuários, capacidade e posição dos equipamentos, interferências, obstáculos, energia, manutenção, dispositivo utilizado e configuração da rede.

4.2. O portal realiza a autenticação e a gestão do acesso, mas não substitui provedor de internet, roteadores, controladores, access points, switches, cabeamento, energia, firewall, DNS, DHCP ou projeto de Wi‑Fi.

4.3. Salvo compromisso específico da oferta, não existe garantia de velocidade individual mínima ou funcionamento ininterrupto. O acesso poderá sofrer manutenção, oscilação, indisponibilidade de terceiro, força maior ou limitação necessária à segurança e à distribuição equilibrada da capacidade.

4.4. Quando o acesso for remunerado, a oferta, a Política de Devolução, Cancelamento e Arrependimento e os direitos obrigatórios aplicáveis complementarão estas condições.

5. Uso permitido e condutas proibidas

5.1. O usuário poderá utilizar a conexão para finalidades lícitas, respeitando a segurança da rede, estes Termos e os direitos de terceiros.

5.2. É proibido utilizar o acesso para:

• praticar fraude, ameaça, perseguição, assédio, discriminação, exploração, violência ou outro ato ilícito;
• invadir ou tentar acessar sem autorização contas, dispositivos, redes, sistemas ou dados;
• interceptar comunicações, quebrar sigilo, explorar vulnerabilidade ou realizar teste de segurança sem autorização;
• introduzir malware, executar ataques, contornar limites ou prejudicar a rede e outros usuários;
• violar direitos autorais, marcas, privacidade, proteção de dados ou outros direitos de terceiros;
• armazenar, divulgar ou transmitir conteúdo cuja posse ou circulação seja proibida;
• usar identidade falsa ou dados e credenciais de terceiros sem autorização;
• realizar spam, disparos abusivos, fraude publicitária ou atividade incompatível com a finalidade do ambiente; ou
• revender, ceder ou explorar comercialmente o acesso sem autorização.

5.3. O usuário é responsável pelo conteúdo que criar, enviar, armazenar ou compartilhar e deverá possuir as autorizações e direitos necessários.

6. Segurança do usuário

6.1. Redes compartilhadas exigem cautela. O usuário deverá manter dispositivo e aplicativos atualizados, utilizar conexões protegidas, verificar os endereços acessados e evitar transmitir informação sensível em páginas sem proteção adequada.

6.2. A existência do portal de autenticação não garante que sites, aplicativos, arquivos ou pessoas na internet sejam confiáveis.

6.3. O usuário é responsável pela proteção de suas contas, arquivos, aplicativos e cópias de segurança. Sempre que possível, deverá encerrar a sessão ao concluir o uso, especialmente em dispositivo compartilhado.

7. Monitoramento técnico, gestão e suspensão

7.1. Para autenticar, proteger e administrar a rede, cumprir a lei e investigar abuso, poderão ser tratados registros técnicos e aplicados limites razoáveis de sessão, velocidade, volume, dispositivos ou categorias de risco, conforme descrito na Política de Privacidade.

7.2. O conteúdo de comunicações privadas não será acessado ou monitorado fora das hipóteses legalmente permitidas.

7.3. O acesso poderá ser limitado, bloqueado ou encerrado diante de indício razoável de violação, risco à segurança, uso excessivo que prejudique outras pessoas, ordem de autoridade ou necessidade técnica.

7.4. Sempre que possível e compatível com a segurança, a investigação e a urgência, o usuário receberá informação sobre o motivo e poderá apresentar esclarecimentos.

7.5. Violações poderão ser comunicadas às autoridades quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção e exercício regular de direitos.

8. Marketing, redes sociais e recursos opcionais

8.1. O aceite destes Termos não representa autorização automática para receber promoções. Marketing dependerá de opção separada e poderá ser cancelado pelos meios informados na comunicação ou no canal de privacidade.

8.2. Autenticação por rede social, check-in, postagem, compartilhamento ou outra integração somente ocorrerá mediante ação clara do usuário e dentro das permissões apresentadas.

8.3. O usuário é responsável pelo conteúdo que decidir publicar. O RESPONSÁVEL PELO WI‑FI responde pelas campanhas, públicos e mensagens que configurar sob seu controle.

9. Privacidade e registros

9.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponibilizada no portal. O aceite destes Termos não substitui consentimento específico quando ele for exigido e não autoriza finalidade incompatível com o aviso apresentado.

9.2. A guarda e o fornecimento de registros observarão a função efetivamente exercida por cada agente, os prazos legais, o sigilo e as hipóteses de requisição ou ordem válida.

9.3. Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais deverão ser encaminhadas pelo canal indicado na Política de Privacidade.

10. Crianças e adolescentes

10.1. Crianças e adolescentes deverão utilizar o ambiente com orientação e supervisão de seus pais ou responsáveis, de acordo com sua idade e desenvolvimento.

10.2. Poderão ser aplicados avisos adequados à idade, mecanismos proporcionais de aferição, supervisão parental e restrições destinadas à proteção integral e ao melhor interesse desse público.

10.3. É proibido utilizar a rede para explorar, aliciar, assediar, expor indevidamente ou praticar violência contra crianças ou adolescentes. Situações suspeitas poderão ser preservadas e comunicadas conforme a lei.

11. Serviços, links e conteúdos de terceiros

11.1. Sites, aplicativos, anúncios, serviços e conteúdos acessados pela internet são controlados por terceiros e possuem seus próprios termos, políticas e medidas de segurança.

11.2. A disponibilização da conexão ou de um link não representa recomendação, garantia ou responsabilidade pelo conteúdo, produto, cobrança, disponibilidade ou prática do terceiro.

11.3. O usuário deverá avaliar a segurança, a legitimidade e as condições do serviço externo antes de fornecer dados, instalar arquivos ou realizar pagamentos.

12. Responsabilidades

12.1. Cada pessoa e organização responde pelos atos, equipamentos, sistemas, conteúdos e decisões sob seu controle.

12.2. Na extensão permitida por lei, o RESPONSÁVEL PELO WI‑FI não responde por dano causado exclusivamente por terceiro, por conteúdo externo, por dispositivo comprometido do usuário, por uso ilícito ou contrário a estes Termos, ou por evento inevitável fora de seu controle.

12.3. Falha do provedor de internet, interferência, saturação, queda de energia, limitação do dispositivo ou indisponibilidade de serviço externo não será atribuída automaticamente ao portal de autenticação.

12.4. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, limita direito obrigatório do consumidor quando aplicável ou dispensa a apuração da causa e da participação de cada agente.

13. Propriedade intelectual

13.1. Marcas, interfaces, textos, códigos, imagens e demais elementos do portal pertencem aos respectivos titulares.

13.2. O usuário recebe apenas autorização limitada para utilizar o portal e a rede conforme estes Termos. É proibida reprodução, alteração, engenharia reversa ou exploração não autorizada, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

14. Atualizações e encerramento

14.1. Estes Termos poderão ser atualizados por razões legais, técnicas, operacionais ou de segurança. A data no início identifica a versão vigente.

14.2. Alteração material será destacada e poderá exigir novo aceite antes de o usuário voltar a acessar a rede. O simples uso continuado não substitui uma nova manifestação quando ela for exigida.

14.3. O serviço poderá ser modificado, suspenso ou encerrado, respeitadas a oferta vigente e as obrigações legais aplicáveis.

15. Lei aplicável e atendimento

15.1. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventual controvérsia será submetida ao foro competente segundo a legislação aplicável, sem restringir direitos obrigatórios do usuário.

15.2. Dúvidas sobre o acesso ou estes Termos poderão ser enviadas para adm@pollarys.com.br. Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão utilizar o canal informado na Política de Privacidade.

1. Quem é responsável pelos dados

1.1. Pollarys Tecnologia, responsável pelo estabelecimento ou ambiente em que o Wi‑Fi é disponibilizado, decide as finalidades e os meios essenciais do tratamento e atua como controlador dos dados pessoais relacionados ao cadastro, à autenticação, à gestão do acesso e às comunicações que configurar.

1.2. Fornecedores de software, hospedagem, segurança, suporte e infraestrutura poderão tratar dados em nome do controlador, segundo suas instruções e dentro do necessário para operar e proteger o portal.

1.3. Redes sociais, aplicativos, meios de pagamento e outros serviços que tratem dados para finalidades próprias poderão atuar como controladores independentes e estarão sujeitos às respectivas políticas.

1.4. Para assuntos de privacidade, utilize privacidade@wifimanager.online. O atendimento localizará e encaminhará o pedido ao controlador competente.

2. A quem esta Política se aplica

2.1. Esta Política se aplica às pessoas que utilizam o portal para solicitar acesso à rede Wi‑Fi e, quando pertinente, aos usuários autorizados do painel administrativo.

2.2. Ela não regula páginas, aplicativos, conteúdos ou serviços externos acessados depois da conexão. Esses terceiros possuem regras próprias.

3. Dados que podem ser tratados

3.1. Os dados efetivamente solicitados dependem da configuração do estabelecimento, da finalidade exibida e do meio de autenticação escolhido. Poderão ser tratados:

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, data de nascimento ou faixa etária e, quando realmente necessário, documento, gênero, endereço ou outras informações cadastrais;
• Autenticação e escolhas: credenciais, códigos de verificação, identificador do cadastro, aceites, consentimentos e revogações;
• Dados técnicos e de conexão: data e hora, endereço IP, porta lógica quando aplicável, identificador do dispositivo ou endereço MAC, ponto de acesso, local ou unidade, duração da sessão, navegador, sistema operacional, volume de tráfego e eventos de segurança;
• Dados de uso: páginas e funções do portal utilizadas, erros, diagnósticos, preferências e interações com campanhas;
• Integrações: dados e permissões recebidos de rede social ou serviço externo escolhido pelo usuário, nos limites apresentados pelo terceiro;
• Painel administrativo: nome profissional, empresa, cargo ou perfil, permissões e trilhas de auditoria dos usuários autorizados.

3.2. CPF, passaporte, endereço completo, gênero e estado civil não devem ser obrigatórios por padrão. Somente serão solicitados quando houver finalidade específica, necessidade demonstrável e base legal adequada.

3.3. Não envie dados sensíveis, informações financeiras, senhas de outros serviços ou dados de terceiros em campos livres, salvo solicitação expressa acompanhada das informações necessárias.

4. Como os dados são obtidos

4.1. Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário; coletados automaticamente pelo portal, dispositivo e rede durante o acesso; enviados pelo estabelecimento; ou recebidos de integração escolhida, como rede social ou serviço de autenticação.

4.2. Quando os dados forem obtidos de terceiro, serão observadas a finalidade informada, as permissões concedidas e os limites da legislação aplicável.

5. Finalidades e bases legais

Finalidade	Possível base legal
Cadastrar, autenticar e liberar o acesso solicitado	Execução de contrato ou procedimentos relacionados; legítimo interesse, conforme o contexto
Administrar sessões, diagnosticar falhas e melhorar o portal	Legítimo interesse, com avaliação de necessidade e salvaguardas; consentimento quando exigido
Proteger usuários, rede e sistemas; prevenir fraude e abuso	Legítimo interesse, cumprimento legal e exercício regular de direitos
Cumprir obrigações e atender requisição válida de autoridade	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos
Enviar publicidade, promoções ou pesquisas não essenciais	Consentimento específico e destacado, salvo outra hipótese legal válida e documentada
Ativar rede social, integração, automação ou inteligência artificial opcional	Execução da funcionalidade solicitada, consentimento ou outra base adequada ao caso

5.1. O consentimento não é utilizado de forma genérica para todas as atividades. Cada operação deverá possuir base legal compatível com sua finalidade, contexto e categoria de dados.

5.2. Quando houver legítimo interesse, serão considerados a necessidade, as expectativas do titular, os impactos sobre seus direitos e as salvaguardas adotadas.

6. Acesso ao Wi‑Fi e marketing

6.1. A ciência desta Política e o aceite dos Termos de Uso podem ser necessários para utilizar o portal. Consentimento para publicidade não é condição obrigatória para acessar o Wi‑Fi, salvo quando houver fundamento jurídico específico e informação clara sobre a condição.

6.2. A opção de marketing deverá aparecer separadamente, sem marcação prévia, informando quem enviará as mensagens, para qual finalidade e por quais canais.

6.3. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo meio indicado na mensagem ou pelo canal de privacidade, sem afetar o tratamento anterior à revogação. A revogação do marketing não elimina registros mantidos por outra base legal.

7. Integrações, redes sociais e inteligência artificial

7.1. Autenticação por rede social, check-in, postagem, integração ou compartilhamento somente ocorrerá mediante ação clara do usuário e dentro das permissões apresentadas.

7.2. Se o controlador habilitar funcionalidade de automação ou inteligência artificial, os dados necessários poderão ser enviados ao provedor indicado para gerar, classificar, resumir ou analisar conteúdo. O recurso deverá ser informado e poderá ser desabilitado quando sua natureza permitir.

7.3. Resultados automatizados podem conter erros e não devem produzir decisão relevante sobre o titular sem as salvaguardas exigidas. Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações e revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses.

7.4. O serviço externo poderá tratar dados para finalidades próprias. O usuário deve consultar as permissões e a política desse terceiro antes de prosseguir.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

8.1. Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para autenticação, segurança, continuidade da sessão, prevenção de fraude e registro das escolhas. Sem eles, funções essenciais podem não operar.

8.2. Cookies de análise, publicidade ou personalização somente deverão ser ativados quando estiverem efetivamente configurados e houver base legal adequada. Quando dependerem de consentimento, o usuário poderá aceitar, recusar ou gerenciar as categorias não essenciais com facilidade.

8.3. A recusa de cookies não essenciais não impedirá o acesso às funções essenciais. Cookies persistentes terão duração limitada à finalidade.

8.4. Esta Política não declara o uso de Google Analytics ou de outra ferramenta específica se ela não estiver realmente ativa. O gerenciador de cookies deverá identificar as ferramentas habilitadas, suas finalidades, categorias, duração e fornecedores.

9. Compartilhamento e operadores

9.1. Os dados poderão ser compartilhados, apenas no limite necessário, com:

• o estabelecimento controlador e pessoas por ele autorizadas;
• fornecedores de software, hospedagem, segurança, suporte, autenticação, comunicação e infraestrutura;
• redes sociais, integrações e serviços escolhidos pelo usuário ou habilitados pelo controlador;
• assessores e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade, quando necessários ao exercício de direitos; e
• autoridades públicas, diante de obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

9.2. Os dados pessoais não serão vendidos. Informações agregadas ou efetivamente anonimizadas poderão ser utilizadas para estatística, segurança e melhoria, desde que não permitam identificação por meios razoáveis.

10. Transferência internacional

10.1. Fornecedores de infraestrutura, suporte, integração ou inteligência artificial podem processar dados em outros países. Quando ocorrer transferência internacional, o controlador adotará hipótese legal e mecanismo válido previstos na LGPD e na regulamentação da autoridade competente.

10.2. Mediante solicitação, serão fornecidas as informações disponíveis sobre finalidade, duração, países ou regiões, agentes participantes e mecanismo utilizado, respeitados segredos comercial e industrial e limites legais.

11. Registros de conexão e de acesso

11.1. A guarda de registros observará a função efetivamente exercida por cada agente. Quando houver enquadramento no Marco Civil da Internet:

• o responsável legal pela provisão de conexão poderá ter de guardar registros de conexão por 1 (um) ano;
• o provedor de aplicação constituído como pessoa jurídica e que exerça a atividade de forma organizada, profissional e econômica poderá ter de guardar registros de acesso à aplicação por 6 (seis) meses; e
• ordem judicial ou pedido de preservação legalmente válido poderá exigir conservação por prazo adicional.

11.2. Nem todo dado técnico é registro de conexão ou de acesso a aplicação. A classificação, o responsável e o prazo dependem da operação real. Os registros serão mantidos sob sigilo, acesso controlado e medidas de segurança compatíveis.

12. Retenção e eliminação

12.1. Os dados serão conservados durante o tempo necessário às finalidades informadas, aos prazos legais, à segurança, à prevenção de fraude e ao exercício regular de direitos.

• cadastro e autenticação: enquanto necessários ao acesso e à gestão do relacionamento;
• consentimentos e aceites: pelo período necessário para demonstrar as escolhas e cumprir obrigações;
• registros técnicos: conforme a necessidade de segurança e os prazos legais efetivamente aplicáveis;
• marketing: até revogação, término da finalidade ou outro prazo legitimamente definido;
• preservação legal ou judicial: durante o prazo estabelecido pela norma ou ordem competente.

12.2. Encerrada a finalidade e inexistindo motivo legítimo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura. A eliminação poderá respeitar ciclos técnicos de cópias de segurança com acesso restrito e descarte programado.

13. Segurança e incidentes

13.1. São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, que podem incluir controle de acesso, autenticação, restrição de privilégios, registros de atividades, proteção de credenciais, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes.

13.2. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune. Em incidente que possa ocasionar risco ou dano relevante, o controlador avaliará o evento, adotará medidas de contenção e fará as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

13.3. Suspeitas de uso indevido ou incidente podem ser comunicadas pelo canal de privacidade. Nunca envie senhas ou códigos de autenticação.

14. Crianças e adolescentes

14.1. Quando o ambiente for direcionado ou tiver acesso provável por crianças ou adolescentes, o tratamento observará seu melhor interesse, proteção integral, minimização e configuração mais protetiva por padrão, conforme a legislação aplicável.

14.2. Poderão ser utilizados avisos adequados à idade, supervisão parental, mecanismos proporcionais de aferição de idade e consentimento específico do responsável quando essa for a hipótese legal aplicável.

14.3. Dados de crianças e adolescentes não serão utilizados para publicidade baseada em perfilamento nem para prática incompatível com sua proteção. Pais e responsáveis poderão exercer direitos pelo canal de privacidade, após verificação segura da identidade e da representação.

15. Direitos do titular

15.1. Conforme a LGPD e a aplicabilidade ao caso, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamento e sobre as consequências de não consentir;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento irregular baseado em hipótese diferente do consentimento;
• informações e revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, quando existente; e
• petição perante a autoridade competente e demais medidas previstas em lei.

15.2. O pedido deverá ser enviado para privacidade@wifimanager.online, preferencialmente com nome, contato utilizado, estabelecimento ou local do Wi‑Fi, data aproximada do acesso e descrição da solicitação. Não envie cópia de documento antes de receber orientação.

15.3. Poderá ser solicitada confirmação de identidade proporcional ao risco. O pedido será respondido nos prazos legais e regulatórios. Informações de terceiros, segredos protegidos ou pedidos manifestamente abusivos poderão ser limitados mediante justificativa.

16. Atualizações desta Política

16.1. Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão destacadas no portal ou comunicadas por meio adequado.

16.2. O simples uso continuado não substitui novo consentimento quando a alteração envolver finalidade que dependa dessa manifestação. A data no início identifica a versão vigente.

17. Contato

17.1. Para dúvidas ou exercício de direitos, envie mensagem para privacidade@wifimanager.online. Questões sobre o funcionamento do local ou da rede devem ser dirigidas ao estabelecimento responsável.